Meu familiar foi preso em flagrante: O que fazer nas primeiras 24 horas?
Receber a notícia de que um familiar foi preso em flagrante é uma das situações mais desesperadoras que uma pessoa pode enfrentar. O coração acelera, a mente entra em desespero e surgem milhares de dúvidas sobre o que fazer. É natural sentir medo, angústia e até mesmo vergonha nesse momento. Porém, agir com rapidez e informação correta pode fazer toda a diferença para garantir os direitos de quem foi detido.
As primeiras 24 horas após uma prisão em flagrante são absolutamente decisivas. Nesse período, acontecem procedimentos legais importantes que podem determinar se a pessoa permanecerá presa ou será liberada. Cada minuto conta, e saber exatamente quais passos seguir evita erros que podem prejudicar a defesa do seu ente querido.
Este guia foi criado especialmente para você que está passando por essa situação difícil. Aqui você encontrará orientações claras, em linguagem simples, sobre como proceder de forma eficiente para proteger os direitos do seu familiar e buscar a melhor solução possível dentro da lei.
O que é prisão em flagrante e por que ela acontece
A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime ou logo após praticá-lo. Diferente de outros tipos de prisão, ela não precisa de ordem judicial prévia. Qualquer cidadão pode efetuar essa prisão, embora normalmente seja realizada por policiais.
Existem diferentes modalidades de flagrante previstas na legislação brasileira. O flagrante próprio acontece quando a pessoa é surpreendida no exato instante da prática do delito. Já o flagrante impróprio ocorre quando o indivíduo é perseguido logo após o crime e encontrado com instrumentos ou objetos que indicam sua participação no fato.
Há também o chamado flagrante presumido, que se configura quando a pessoa é encontrada com objetos relacionados ao crime pouco tempo depois de sua ocorrência, mesmo sem ter sido perseguida. Em todos esses casos, a lei permite a detenção imediata sem necessidade de mandado judicial.
É fundamental entender que nem toda prisão em flagrante significa que a pessoa será condenada. Trata-se apenas do primeiro momento do processo criminal, e existem diversas possibilidades de defesa que podem resultar na soltura ou em medidas alternativas à prisão.
Quais são os direitos de quem foi preso em flagrante
Mesmo preso, seu familiar possui direitos garantidos pela Constituição Federal que precisam ser respeitados. Conhecer esses direitos é essencial para identificar possíveis irregularidades e fortalecer a defesa.
O primeiro e mais importante direito é permanecer em silêncio. A pessoa presa não é obrigada a responder perguntas que possam prejudicá-la. Esse direito existe para evitar que, sob pressão, ela faça declarações que compliquem sua situação. Orientar seu familiar a exercer esse direito pode ser crucial para a defesa futura.
Todo cidadão detido tem direito a um advogado. Se não tiver condições financeiras para contratar um profissional particular, o Estado deve fornecer um defensor público gratuitamente. A presença de um advogado durante os procedimentos policiais garante que os direitos sejam respeitados e que nenhuma irregularidade passe despercebida.
A família deve ser comunicada sobre a prisão. Esse é um direito fundamental que permite aos parentes tomarem as providências necessárias. A pessoa presa também tem direito a saber quem ordenou sua prisão e os motivos da detenção, ter sua integridade física e moral preservada, não ser submetida a tortura ou tratamento degradante, e receber atendimento médico quando necessário.
| Direito | O que significa |
| Silêncio | Não responder perguntas que possam prejudicar |
| Advogado | Ter assistência jurídica imediata |
| Comunicação | Família deve ser informada |
| Integridade | Proteção contra maus-tratos |
| Informação | Saber os motivos da prisão |
Passo a passo: As primeiras ações que você deve tomar
Ao receber a notícia da prisão, respire fundo e tente manter a calma. Decisões tomadas em desespero raramente são as melhores. Siga este roteiro para agir de forma organizada e eficiente nas primeiras horas.
Primeiro momento: Confirme a informação
Descubra onde seu familiar está detido. Geralmente, a pessoa é levada inicialmente para a delegacia mais próxima do local onde ocorreu a prisão. Você pode ligar para a delegacia ou comparecer pessoalmente para confirmar que ele está ali e verificar qual o procedimento sendo adotado.
Segundo momento: Busque um advogado criminalista
Essa é provavelmente a ação mais importante que você pode tomar. Um advogado especializado em direito criminal conhece todos os procedimentos e prazos, sabe identificar irregularidades na prisão, pode orientar sobre a melhor estratégia de defesa, e acompanha a audiência de custódia com preparo técnico.
Terceiro momento: Reúna documentos
Separe documentos que comprovem residência fixa, vínculo empregatício, situação familiar e bons antecedentes do seu familiar. Esses documentos serão importantes para argumentar a favor da liberdade na audiência de custódia.
Quarto momento: Não tente resolver sozinho
Evite oferecer qualquer tipo de vantagem a policiais ou funcionários públicos. Essa atitude configura crime e pode agravar ainda mais a situação. Confie no trabalho do advogado e nos procedimentos legais.
Como localizar seu familiar após a prisão
Encontrar a pessoa detida pode ser mais complicado do que parece, especialmente em grandes cidades onde existem diversas delegacias e unidades prisionais. Algumas estratégias ajudam nessa busca.
Comece ligando para a Central de Polícia da sua cidade ou região. Esse serviço geralmente funciona 24 horas e pode informar para qual delegacia a pessoa foi conduzida. Tenha em mãos o nome completo do seu familiar e, se possível, o número do RG ou CPF.
Caso a ligação não resolva, compareça pessoalmente à delegacia mais próxima do local onde ocorreu a prisão. Os policiais são obrigados a prestar essa informação. Mantenha a postura respeitosa e solicite formalmente os dados sobre a localização do detido.
Em algumas capitais, existem sistemas online que permitem consultar pessoas presas. O portal do Tribunal de Justiça do seu estado ou da Secretaria de Administração Penitenciária pode oferecer essa ferramenta. Vale a pena verificar se esse recurso está disponível na sua região.
Após a audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa será transferida para uma unidade prisional. Nesse caso, a informação sobre o local de detenção pode ser obtida junto ao fórum onde tramita o processo ou através do advogado que acompanha o caso.
O papel do advogado criminalista nas primeiras horas
Contratar um advogado criminalista nas primeiras horas após a prisão não é luxo, mas necessidade. Esse profissional possui conhecimento técnico que pode fazer enorme diferença no desfecho imediato do caso.
O advogado especializado em direito criminal analisa todas as circunstâncias da prisão para verificar se houve alguma irregularidade. Muitas vezes, prisões são realizadas sem observar os requisitos legais, o que pode fundamentar um pedido de soltura. Detalhes que passam despercebidos para leigos são facilmente identificados por profissionais experientes.
Na audiência de custódia, a presença de um advogado preparado é fundamental. Ele apresentará argumentos técnicos para convencer o juiz a conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares alternativas à prisão. Conhecer a jurisprudência recente e os argumentos mais eficazes para cada tipo de situação requer experiência prática na área.
A Casa da Cultura Jurídica atua especificamente com defesa em casos de Habeas Corpus e Tribunal do Júri em todo Brasil. Escritórios especializados nessas áreas possuem expertise diferenciada para casos criminais complexos, oferecendo atuação técnica e estratégica que pode ser decisiva nas primeiras horas após a prisão.
O advogado também orienta a família sobre como proceder, quais informações não devem ser compartilhadas e como evitar atitudes que possam prejudicar a defesa. Essa orientação inicial evita erros comuns que muitas famílias cometem por desconhecimento.
Audiência de custódia: o que é e quando acontece
A audiência de custódia representa um momento crucial nas primeiras 24 horas após a prisão em flagrante. Trata-se de uma apresentação obrigatória do preso a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão e decidirá sobre a manutenção ou relaxamento da detenção.
Por lei, essa audiência deve acontecer em até 24 horas após a prisão. Durante o procedimento, o juiz conversará diretamente com a pessoa detida, verificará se houve algum tipo de violência ou abuso durante a prisão, e analisará se existem motivos para manter a pessoa presa preventivamente.
O advogado do preso participa dessa audiência e pode apresentar argumentos favoráveis à liberdade. Documentos que comprovem residência fixa, trabalho regular e vínculos familiares são muito importantes nesse momento. O objetivo é demonstrar que a pessoa não representa risco à sociedade e que comparecerá aos atos processuais quando convocada.
Após ouvir todas as partes, o juiz pode tomar diferentes decisões. Ele pode relaxar a prisão se entender que houve ilegalidade, conceder liberdade provisória com ou sem fiança, converter o flagrante em prisão preventiva, ou aplicar medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica ou proibição de sair da cidade.
Preparar-se adequadamente para essa audiência com auxílio de um advogado criminalista aumenta significativamente as chances de um resultado favorável.
Habeas Corpus: quando solicitar e como funciona
O Habeas Corpus é um dos instrumentos mais importantes para proteger a liberdade de quem foi preso. Trata-se de uma ação que pode ser impetrada sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
Esse remédio constitucional pode ser solicitado antes mesmo da audiência de custódia, caso existam indícios de irregularidades na prisão. Qualquer pessoa pode impetrar um Habeas Corpus em favor de outra, mas a assistência de um advogado especializado garante que a petição seja tecnicamente bem fundamentada.
Situações que costumam justificar a concessão de Habeas Corpus incluem prisão realizada sem as formalidades legais, ausência dos requisitos para prisão preventiva, excesso de prazo na detenção, e constrangimento ilegal por parte das autoridades.
A Casa da Cultura Jurídica é especializada em defesa através de Habeas Corpus em todo território nacional. Essa especialização permite atuação rápida e tecnicamente precisa, fundamental quando se trata de liberdade de uma pessoa.
O Habeas Corpus pode ser preventivo, quando ainda não houve a prisão mas existe ameaça concreta, ou liberatório, quando a pessoa já está presa. Em ambos os casos, a rapidez na atuação é essencial para garantir a efetividade do pedido.
Erros comuns que as famílias cometem nesse momento
O desespero diante da prisão de um familiar frequentemente leva a decisões precipitadas que podem agravar a situação. Conhecer os erros mais comuns ajuda a evitá-los.
Tentar subornar autoridades
Oferecer dinheiro ou qualquer vantagem a policiais ou outros funcionários públicos é crime de corrupção ativa. Essa atitude não só não ajuda como cria um novo problema jurídico para quem a pratica. Por mais desesperador que seja o momento, essa nunca é a solução.
Compartilhar informações nas redes sociais
Publicar sobre a prisão, fazer acusações contra policiais ou expor detalhes do caso em redes sociais pode prejudicar seriamente a defesa. Tudo o que for publicado pode ser usado contra o preso no processo. Mantenha discrição absoluta.
Aceitar qualquer advogado
Na pressa de resolver a situação, muitas famílias contratam o primeiro advogado que aparece, às vezes indicado na própria delegacia. Esse profissional pode não ter a especialização necessária para casos criminais. Busque sempre um advogado criminalista com experiência comprovada.
Ignorar prazos e procedimentos
As primeiras 24 horas são decisivas. Deixar de agir rapidamente ou perder a audiência de custódia pode significar que seu familiar permanecerá preso por muito mais tempo do que o necessário. Cada hora conta.
Pressionar o preso a confessar
Alguns familiares acreditam que confessar é a melhor saída. Essa decisão deve ser tomada exclusivamente pelo advogado junto com o cliente, após análise completa do caso. Confessar pode prejudicar irremediavelmente a defesa.
Quanto custa contratar um advogado criminal
A questão financeira preocupa muitas famílias nesse momento delicado. Os honorários de advogados criminalistas variam bastante dependendo da complexidade do caso, da experiência do profissional e da região do país.
Para atuação emergencial nas primeiras 24 horas, incluindo acompanhamento na audiência de custódia, os valores costumam começar em alguns milhares de reais. Casos mais complexos que envolvem crimes graves ou que demandam recursos como Habeas Corpus em tribunais superiores tendem a ter custos mais elevados.
Algumas alternativas existem para quem não tem condições de arcar com advogado particular. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda. Embora sobrecarregada, a instituição conta com defensores capacitados que podem atuar no caso.
Ao contratar um advogado particular, solicite um contrato por escrito detalhando todos os serviços incluídos e os valores. Desconfie de profissionais que prometem resultados garantidos ou que cobram valores muito abaixo do mercado. A defesa criminal exige dedicação e conhecimento especializado.
| Tipo de serviço | Faixa de valor aproximada |
| Audiência de custódia | R$ 2.000 a R$ 8.000 |
| Habeas Corpus | R$ 3.000 a R$ 15.000 |
| Defesa completa | R$ 10.000 a R$ 50.000+ |
Os valores são apenas referências e podem variar significativamente conforme a região e complexidade do caso.
Perguntas frequentes sobre prisão em flagrante
Posso visitar meu familiar na delegacia?
Geralmente, visitas na delegacia são restritas nas primeiras horas. O advogado é a única pessoa que tem direito garantido de acesso ao preso a qualquer momento. Após a transferência para uma unidade prisional, existem horários e regras específicas para visitação.
A pessoa presa em flagrante sempre fica presa?
Não necessariamente. Na audiência de custódia, o juiz pode conceder liberdade provisória, especialmente se o crime não for grave, se a pessoa tiver residência fixa e ocupação lícita, e se não houver risco de fuga ou reiteração criminosa.
Quanto tempo meu familiar pode ficar preso sem julgamento?
Não existe um prazo fixo definido em lei, mas a jurisprudência considera excessiva a prisão preventiva que ultrapassa prazos razoáveis. O advogado pode alegar excesso de prazo para fundamentar pedido de liberdade.
O que acontece se a prisão for considerada ilegal?
Se o juiz identificar ilegalidade na prisão, ela será imediatamente relaxada, ou seja, a pessoa será solta. Isso não significa arquivamento do caso, apenas que aquela prisão específica não poderia ter ocorrido da forma como foi realizada.
Meu familiar pode perder o emprego por ter sido preso?
Infelizmente, essa é uma preocupação real. Juridicamente, a prisão em flagrante não autoriza demissão por justa causa automaticamente. Porém, a ausência prolongada ao trabalho pode gerar consequências. O advogado pode orientar sobre como minimizar esses impactos.
Agindo com rapidez e conhecimento
Enfrentar a prisão de um familiar é uma experiência extremamente difícil, mas agir com informação e estratégia adequadas pode transformar completamente o desfecho dessa situação. As primeiras 24 horas determinam muito do que virá pela frente.
Buscar imediatamente um advogado criminalista especializado, reunir documentos importantes, manter a calma e evitar atitudes precipitadas são os pilares fundamentais para atravessar esse momento da melhor forma possível. Cada passo dado corretamente aproxima seu familiar da liberdade.
A Casa da Cultura Jurídica oferece defesa especializada em Habeas Corpus e Tribunal do Júri em todo o Brasil, com atuação focada em garantir os direitos de quem enfrenta situações de restrição de liberdade. Profissionais especializados fazem diferença real quando a liberdade de alguém querido está em jogo.
Não permita que o desespero conduza suas ações. Informe-se, busque ajuda qualificada e confie no processo. A justiça existe para ser buscada, e um bom advogado é seu principal aliado nessa jornada.
Especialista em Habeas Corpus, Tribunal do Júri, crimes contra a vida, tráfico de drogas e Lei Maria da Penha.
Atua em todas as instâncias — da delegacia aos Tribunais Superiores (STF e STJ) — com defesa técnica, estratégica e humanizada.
