Audiência de Custódia: O que acontece e quais as chances de ser solto?
Ser preso é uma situação extremamente delicada para qualquer pessoa e sua família. Nos momentos que seguem a prisão em flagrante, muitas dúvidas surgem: o que vai acontecer agora? Existe possibilidade de liberdade? É nesse contexto que a audiência de custódia se torna fundamental.
Esse procedimento representa uma garantia constitucional criada para proteger os direitos de quem foi detido. Durante essa etapa, um juiz analisa pessoalmente as circunstâncias da prisão e decide se ela deve ser mantida ou se a pessoa pode responder ao processo em liberdade.
Neste guia completo, você vai entender cada detalhe sobre como funciona esse momento decisivo, quais são os seus direitos, o papel do advogado criminalista e, principalmente, quais fatores influenciam as chances de conseguir a soltura.
O que é a audiência de custódia e por que ela existe
A audiência de custódia é uma apresentação obrigatória da pessoa presa ao juiz, que deve ocorrer em até 24 horas após a detenção. Esse prazo reduzido tem um propósito claro: evitar prisões arbitrárias, investigar possíveis abusos durante a abordagem policial e garantir que ninguém permaneça detido sem uma análise judicial adequada.
Antes da implementação desse procedimento no Brasil, em 2015, era comum que pessoas ficassem dias ou até semanas presas sem sequer verem um magistrado. Isso gerava situações de grave violação de direitos, incluindo casos de tortura que passavam despercebidos pelo sistema de justiça.
O objetivo principal dessa audiência vai muito além de simplesmente decidir sobre a liberdade. Ela funciona como um filtro humanitário, permitindo que o juiz verifique as condições físicas e psicológicas do preso, identifique eventuais maus-tratos e avalie se realmente existem motivos legais para manter alguém encarcerado.
Para as famílias que enfrentam essa situação, compreender a importância dessa etapa traz algum alívio. É o momento em que a pessoa detida deixa de ser apenas um nome em um boletim de ocorrência e passa a ter sua história ouvida por uma autoridade judicial.
Como funciona o procedimento na prática
Quando alguém é preso em flagrante, a delegacia lavra o auto de prisão e encaminha toda a documentação ao Poder Judiciário. A partir daí, o relógio começa a contar: em 24 horas, essa pessoa precisa ser conduzida até a presença do juiz.
Na sala de audiência, o formato é relativamente simples. Estão presentes o magistrado, o promotor de justiça, o defensor (seja advogado particular ou defensor público) e, naturalmente, a pessoa presa. Diferentemente de outros procedimentos judiciais, não há testemunhas nem produção de provas nessa fase.
O juiz inicia perguntando sobre as circunstâncias da prisão. Questiona se houve agressão durante a abordagem, se os direitos foram respeitados e se a pessoa compreende o motivo da detenção. Essas perguntas não servem para julgar o mérito do crime, mas para verificar a legalidade de todo o procedimento.
Em seguida, o Ministério Público se manifesta, geralmente pedindo a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou sugerindo medidas alternativas. O advogado criminalista então apresenta os argumentos em favor do seu cliente, destacando elementos que justifiquem a concessão de liberdade.
Por fim, o juiz profere sua decisão. Ele pode relaxar a prisão se identificar ilegalidade, conceder liberdade provisória com ou sem fiança, aplicar medidas cautelares diversas ou decretar a prisão preventiva. Tudo isso acontece em poucos minutos, tornando a preparação prévia absolutamente essencial.
Quais decisões o juiz pode tomar
O magistrado possui quatro caminhos possíveis ao final da audiência de custódia, e entender cada um deles ajuda a criar expectativas realistas sobre o desfecho.
Relaxamento da prisão ocorre quando o juiz identifica que a detenção foi ilegal desde o início. Pode acontecer, por exemplo, se não havia situação de flagrante real ou se houve grave violação de direitos durante a abordagem policial. Nesse caso, a pessoa é imediatamente liberada.
Liberdade provisória representa a decisão mais aguardada pela maioria das famílias. O juiz reconhece que, apesar de legal, a prisão não precisa ser mantida. A pessoa responde ao processo em liberdade, podendo ou não haver cobrança de fiança, dependendo das circunstâncias.
Medidas cautelares diversas funcionam como um meio-termo. A pessoa ganha liberdade, mas com restrições: comparecimento periódico ao fórum, proibição de contato com determinadas pessoas, monitoramento eletrônico por tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno, entre outras possibilidades previstas em lei.
Prisão preventiva é a decisão mais severa. O juiz entende que existem motivos concretos para manter o encarceramento: risco de fuga, possibilidade de interferência nas investigações ou perigo à ordem pública. Essa modalidade não tem prazo definido, o que a torna particularmente preocupante.
| Decisão | Resultado | Quando acontece |
| Relaxamento | Liberdade imediata | Prisão ilegal |
| Liberdade provisória | Liberdade com ou sem fiança | Prisão legal, mas desnecessária |
| Medidas cautelares | Liberdade com restrições | Necessidade de acompanhamento |
| Prisão preventiva | Mantém encarceramento | Risco comprovado |
Fatores que aumentam as chances de ser solto
Diversos elementos influenciam a decisão do juiz, e conhecê-los permite uma preparação mais estratégica. A Casa da Cultura Jurídica, especializada em defesa criminal em todo Brasil, destaca alguns pontos frequentemente determinantes.
A primariedade é um fator relevante. Pessoas sem antecedentes criminais ou condenações anteriores costumam receber tratamento mais favorável. O sistema entende que réus primários apresentam menor probabilidade de reincidência.
O vínculo com a comunidade também pesa na balança. Ter residência fixa, emprego formal, família estruturada e raízes no local demonstram que a pessoa não representa risco de fuga. Quanto mais estável a situação pessoal, maiores as chances de liberdade.
A natureza do crime influencia significativamente. Delitos sem violência ou grave ameaça, especialmente aqueles de menor potencial ofensivo, tendem a resultar em liberdade. Já crimes hediondos ou com emprego de armas encontram resistência muito maior.
O comportamento durante a prisão e na própria audiência não pode ser subestimado. Demonstrar respeito às autoridades, responder às perguntas com clareza e manter postura adequada contribuem positivamente para a percepção do juiz.
Por último, a qualidade da defesa técnica faz diferença substancial. Um advogado criminalista experiente sabe quais argumentos apresentar, quais documentos providenciar e como articular o pedido de liberdade de forma convincente.
O papel fundamental do advogado criminalista
A presença de um defensor capacitado durante a audiência de custódia pode transformar completamente o resultado. Enquanto a Defensoria Pública faz um trabalho digno, a disponibilidade limitada de tempo para cada caso representa um obstáculo real.
O advogado particular consegue conhecer previamente os detalhes da situação, conversar com a família, reunir documentos comprobatórios e construir uma argumentação personalizada. Essa preparação antecipada é impossível quando a defesa conhece o caso apenas minutos antes da audiência.
Profissionais especializados em direito penal dominam as nuances desse procedimento. Sabem identificar irregularidades na prisão que podem levar ao relaxamento, conhecem a jurisprudência atualizada sobre medidas cautelares e têm habilidade para dialogar de forma efetiva com o magistrado.
A Casa da Cultura Jurídica atua exclusivamente com Habeas Corpus e Tribunal do Júri em todo território nacional, oferecendo defesa especializada para quem enfrenta situações de privação de liberdade. Esse foco permite domínio técnico aprofundado nas questões relacionadas a prisões e sua legalidade.
Contratar um profissional assim que a prisão acontece garante que a defesa tenha tempo de preparação. Esperar pela audiência para então buscar orientação jurídica reduz drasticamente as possibilidades de um resultado favorável.
Direitos que precisam ser respeitados durante todo o processo
Toda pessoa presa possui garantias constitucionais que não podem ser ignoradas em nenhuma circunstância. Conhecer esses direitos protege contra abusos e permite identificar irregularidades que podem beneficiar a defesa.
O direito ao silêncio é sagrado. Ninguém está obrigado a produzir provas contra si mesmo, e permanecer calado não pode ser interpretado como confissão ou admissão de culpa. Na dúvida, especialmente sem a presença do advogado, o silêncio é sempre a escolha mais segura.
A integridade física e moral deve ser preservada. Qualquer forma de agressão, tortura ou tratamento degradante configura crime e ilegalidade grave. Se isso ocorrer, é fundamental informar ao juiz durante a audiência de custódia.
O acesso a um defensor é garantido desde o momento da prisão. A pessoa detida pode solicitar que a família contrate um advogado ou, não tendo condições financeiras, deve receber assistência da Defensoria Pública.
A comunicação da prisão à família também é obrigatória. A polícia não pode manter alguém incomunicável, e os familiares têm direito de saber onde a pessoa está e quais são as acusações.
Durante a audiência de custódia, especificamente, a pessoa pode relatar maus-tratos, questionar aspectos da prisão e manifestar sua versão dos fatos. O juiz tem obrigação de ouvir atentamente e considerar essas informações.
O que fazer imediatamente após a prisão de um familiar
Os momentos seguintes à notícia de uma prisão são caóticos para qualquer família. Manter a calma e agir de forma organizada aumenta as chances de um desfecho positivo na audiência de custódia.
A primeira providência é confirmar onde a pessoa está detida. A delegacia responsável pode informar se houve transferência e qual unidade será responsável pelo procedimento. Com essa informação, é possível planejar os próximos passos.
Buscar um advogado criminalista deve ser prioridade absoluta. O tempo até a audiência é curto, e quanto antes o profissional assumir o caso, melhor será a preparação. Não deixe essa busca para o último momento.
Reunir documentos que comprovem vínculos do preso com a comunidade ajuda a defesa. Comprovantes de residência, carteira de trabalho, declaração de emprego, certidões de filhos dependentes e documentos de saúde podem ser apresentados ao juiz.
Anotar detalhes sobre as circunstâncias da prisão também é útil. Se familiares presenciaram a abordagem ou se o preso conseguiu relatar algo sobre eventuais abusos, essas informações precisam chegar ao advogado.
Manter contato próximo com o defensor escolhido permite acompanhar os desdobramentos e receber orientações específicas. Cada caso possui particularidades que exigem atenção individualizada.
Medidas cautelares: quando a liberdade vem com condições
Frequentemente, o juiz concede liberdade provisória vinculada ao cumprimento de medidas cautelares. Essas condições funcionam como garantias de que a pessoa continuará à disposição da justiça enquanto o processo tramita.
O monitoramento eletrônico por tornozeleira é uma das medidas mais comuns. O equipamento rastreia a localização em tempo real e pode estar associado a restrições de horário ou proibição de frequentar determinados lugares.
A proibição de contato com vítimas ou testemunhas protege a integridade das investigações. Descumprir essa determinação pode resultar na revogação da liberdade e decretação de prisão preventiva.
O comparecimento periódico ao fórum, geralmente mensal, demonstra que a pessoa está cumprindo as obrigações e não pretende fugir. Faltar a essas apresentações sem justificativa gera consequências sérias.
O recolhimento domiciliar noturno exige que a pessoa permaneça em casa durante horários determinados, normalmente entre o fim da tarde e a manhã seguinte. Sair nesse período configura descumprimento.
A proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial impede viagens e mudanças. Qualquer deslocamento fora da região precisa de prévia comunicação e aprovação do juiz.
Cumprir rigorosamente todas as medidas impostas é fundamental. Além de evitar problemas imediatos, demonstra responsabilidade e pode influenciar positivamente decisões futuras no processo.
Estatísticas e realidade das audiências de custódia no Brasil
Os números revelam aspectos interessantes sobre como esse procedimento funciona na prática. Embora as estatísticas variem conforme a região, alguns padrões se repetem nacionalmente.
A maioria das audiências resulta em alguma forma de liberdade. Estudos apontam que entre 40% e 55% das pessoas apresentadas conseguem deixar a prisão, seja por relaxamento, liberdade provisória ou medidas cautelares. Isso significa que mais da metade dos presos em flagrante não permanece encarcerada após essa etapa.
Os crimes patrimoniais sem violência, como furto e receptação, apresentam taxas de liberdade mais elevadas. Já delitos relacionados a tráfico de drogas e roubos enfrentam maior resistência, com índices de conversão em prisão preventiva significativamente maiores.
A disparidade regional é notável. Estados com sistemas prisionais mais sobrecarregados tendem a conceder mais liberdades, enquanto regiões com estrutura mais adequada apresentam critérios aparentemente mais rígidos.
O perfil do preso também influencia as estatísticas. Réus primários com residência fixa e ocupação lícita alcançam liberdade com muito mais frequência do que pessoas em situação de vulnerabilidade social ou com antecedentes.
Esses dados reforçam a importância de uma defesa bem preparada. Fazer parte do grupo que conquista a liberdade depende significativamente da qualidade técnica da argumentação apresentada.
Perguntas frequentes sobre audiência de custódia
A família pode assistir à audiência? Geralmente não. O procedimento ocorre em ambiente restrito, com presença apenas das partes essenciais. A família deve aguardar do lado de fora e receberá informações após o término.
O que acontece se o prazo de 24 horas não for cumprido? O descumprimento do prazo configura ilegalidade e pode fundamentar pedido de relaxamento da prisão. O advogado deve arguir essa irregularidade durante a audiência.
Posso escolher não participar da audiência? Não. A presença é obrigatória. Recusar-se a comparecer não impede a realização do procedimento e prejudica a própria defesa.
Se for decretada prisão preventiva, existe recurso? Sim. O advogado pode impetrar Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça, buscando reverter a decisão. A Casa da Cultura Jurídica é especializada nesse tipo de ação em todo Brasil.
A audiência de custódia julga se a pessoa é culpada? Não. Esse procedimento analisa apenas a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção. O julgamento do mérito acontecerá posteriormente, durante a instrução processual.
Considerações finais sobre esse momento decisivo
A audiência de custódia representa uma janela de oportunidade crucial para quem foi preso em flagrante. Em poucas horas, uma decisão pode determinar se a pessoa aguardará o processo em liberdade ou permanecerá encarcerada por tempo indeterminado.
Preparação adequada, defesa técnica qualificada e conhecimento dos direitos envolvidos fazem diferença real no resultado. Não se trata de sorte ou acaso, mas de estratégia e competência jurídica.
Para famílias que enfrentam essa situação angustiante, a orientação é clara: agir rapidamente, buscar profissionais especializados e manter a esperança fundamentada em ações concretas. A liberdade é possível, e conhecer o caminho para alcançá-la é o primeiro passo.
Especialista em Habeas Corpus, Tribunal do Júri, crimes contra a vida, tráfico de drogas e Lei Maria da Penha.
Atua em todas as instâncias — da delegacia aos Tribunais Superiores (STF e STJ) — com defesa técnica, estratégica e humanizada.
